Deputados querem mais fiscalização sobre incentivos fiscais

Na sessão desta quarta-feira (17), os deputados estaduais ressaltaram a importância de se intensificar a fiscalização sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso, a fim de checar se, de fato, o Estado tem sido beneficiado pela prática, ou se ela atende apenas aos interesses das empresas contempladas pela caneta do governador.

A reivindicação dos parlamentares surgiu em função dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última segunda-feira (15 de junho), que ressaltou como impropriedade a falta de mecanismos de controle e fiscalização dos incentivos fiscais.

A questão teve grande repercussão entre os deputados. O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), lembrou uma tentativa do ex-deputado José Carlos do Pátio (PMDB), de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o assunto.

Segundo Riva, a Assembleia já requereu várias vezes informações do governo do Estado sobre as políticas de incentivo, mas os pleitos não foram atendidos.

O deputado Guilherme Maluf (PSDB) disse que o Estado deve facilitar o acesso a essas informações. “Eu quero ressaltar que não sou contra a política de incentivos, mas é necessário aprimorar esses mecanismos de fiscalização”, afirmou.

O deputado Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, é membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária na Assembleia. Para ele, o governo do Estado deve dar mais transparência à concessão de incentivos.

Já o deputado Roberto França (sem partido) apresentou no ano passado um projeto de Lei que institui a obrigatoriedade por parte do governo de submeter à análise da Assembleia todos os incentivos concedidos pelo Estado. O parlamentar não quis falar sobre o assunto e disse que só vai se pronunciar quando o projeto for aprovado. Contudo, França disse que vai procurar saber em qual comissão na Assembleia o projeto está parado.