Cassação de Juarez Costa volta hoje à pauta do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso adiou, novamente, a votação do recurso impetrado pelo prefeito de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), Juarez Costa (PMDB), contra a cassação de seu mandato. O julgamento já foi adiado duas vezes: a primeira, no último dia 2, por meio de pedido de vistas do juiz José Zuquim Nogueira; e na terça-feira (16), devido à ausência do juiz-membro Juvenal Pereira da Silva, na sessão plenária. O recurso deverá ser julgado nesta quarta-feira (17), segundo informações do TRE.

Juarez teve seu registro cassado e se tornou inelegível por três anos, por decisão do juiz eleitoral João Manuel Guerra, em dezembro de 2008. Ele foi acusado por abuso de poder econômico e por compra de votos, por meio de distribuição de tickets-combustíveis, durante a campanha eleitoral do ano passado.. Porém, ele conseguiu ser empossado em 1º de janeiro passado, por força de liminar. Caso a cassação seja mantida pelo pleno do TRE, o município de Sinop terá nova eleição, uma vez que Juarez foi eleito com 68% dos votos válidos.

Voto do relator

Em seu voto, o juiz relator Renato Vianna afirmou que, para que haja a cassação, não bastam apenas fortes indícios da prática do ilícito, mas que o conjunto probatório precisa ser "robusto e inequívoco". De acordo com Vianna, os vales combustíveis apreendidos e o DVD não comprovam a prática de distribuição de combustíveis em troca de voto. E que as testemunhas reconhecem que havia distribuição apenas aos que trabalhavam na campanha.

Vianna considerou frágeis as provas apresentadas nos autos e que em nada comprovam o aliciamento para a obtenção de votos em troca de combustível. O que ficou comprovado nos autos, segundo ele, é de que a distribuição atacada ocorreu de forma regular, sendo ofertada apenas aos que trabalhavam na campanha eleitoral de Juarez.

O juiz José Pires da Cunha acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e negou provimento para manter a cassação. Os demais julgadores preferiram aguardar o resultado da análise do juiz Zuquim. Ainda faltam proferir voto, além de Zuquim, os juízes Yale Sabo Mendes, Maria Abadia Aguiar, e o desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Adiamentos

Os prefeitos cassados Marcelo Ribeiro (PP), de Barão de Melgaço (113 km ao Sul), e Faustino Dias Neto (DEM), de Santo Antonio de Leverger (34 km ao Sul), também tiveram o julgamento do recurso contra a cassação de mandato adiado, na mesma sessão de terça-feira. Segundo informações do TRE, os recursos deverão ser julgados na sessão do próximo dia 23.

A decisão que cassou o mandato de Marcelo Ribeiro e o tornou inelegível por três anos foi proferida pelo juiz Lídio Modesto. Ele foi acusado de abuso de poder econômico e político, compra de votos e foideclarado inelegível por três anos.

Faustino também foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos, mediante a decisão do juiz Lídio Modesto. Além disso, o magistrado determinou que o prefeito ficasse inelegibilidade por três anos.