Senado aprova emendas que alteram PEC dos Vereadores

O Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou duas emendas que alteram o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/08, conhecida como a PEC dos Vereadores. As emendas restringem os gastos das câmaras municipais e viabilizam a aprovação da matéria no plenário do Senado. Na proposta aprovada no final do ano passado pela Câmara Federal, o limite para gastos nos Legislativos municipais iria de 2% a 4,5% da receita da cidade. O texto aprovado pelo Senado prevê limites entre 2% e 7% da receita. Atualmente, o limite é de 5% a 8%.

A PEC 47 é na verdade o artigo que fora suprimido pelo Senado no final do ano passado, quando os senadores aprovaram a PEC 333, chamada PEC dos Vereadores, que cria 7.343 mil vagas nas Câmaras. Somente em Mato Grosso, 200 suplentes seriam efetivados. Segundo levantamento feito pela Ucemmat, 41 municípios terão aumento no quadro de vagas, que varia conforme o número de habitantes.

Entre os municípios que terão mudanças está Cuiabá, que abriria mais 6 cadeiras, elevando o número de vereadores dos atuais 19 para 25. Em Rondonópolis serão 9 novas vagas, saltando de 12 para 21. Em Várzea Grande, a PEC criaria mais 8 cadeiras, levando o segundo maior município do Estado a sair de 13 para 21 parlamentares. Sinop tem 11 vereadores (por um equívoco no quadro abaixo consta 10). Nesse caso, o município passaria a contar com 18 parlamentares. Cáceres saltaria de 10 para 17 vereadores.

Sorriso, Tangará da Serra e Barra do Garças ganhariam mais 5 vereadores. Hoje cada câmara possui 10 parlamentares e, nesse caso, iria para 15. Em Guarantã do Norte, Barra do Bugres, Juara, Juína, Poconé, Lucas do Rio Verde, Pontes de Lacerda e Primavera do Leste seriam mais 4 cadeiras, elevando o quadro de vereadores de 9 para 13. Em Alta Floresta, três novas vagas devem ser abertas, subindo de 10 para 13. Já em Santo Antônio do Leverger, Campo Verde, Diamantino, Chapada dos Guimarães, Colniza, Jaciara e Nova Olímpia, o aumento seria de 2 vagas. Assim, essas câmaras, que hoje contam com 9 vereadores, passariam a ter 11.