Pagamento de multas ambientais em MT é ínfimo, aponta ONG

Relatório lançado pela ONG Instituto Centro de Vida (ICV), de Mato Grosso, revela que o pagamento de multas ambientais no estado é muito pequeno quando comparado ao total de autuações aplicadas. Em 2008, segundo a ONG, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) aplicaram R$ 1,37 bilhão em multas ambientais, mas chegaram aos cofres da secretaria apenas R$ 3,4 milhões em pagamentos dessas infrações.

O ICV explica que o valor pago não é necessariamente atrelado às multas aplicadas, pois muitas pessoas e empresas recorrem das autuações, e acabam desembolsando o valor muito tempo depois. Ainda assim, os números revelam um descompasso entre o trabalho dos fiscais e o dinheiro que realmente chega ao estado, gerando impunidade.

Mesmo se comparado às multas aplicadas em 2007, quando houve menos multas, o pagamento ainda é baixo. Naquele ano, fiscais aplicaram R$ 523 milhões em autuações ambientais.

“O ciclo do controle do desmatamento não fecha. O licenciamento, monitoramento e fiscalização estão sendo feitos, mas no fim não tem a responsabilização pelas infrações e a recuperação das áreas”, alerta Laurent Micol, coordenador do ICV.

Segundo ele, o instituto não conseguiu descobrir a causa do descompasso, mas levanta algumas hipóteses. “Acreditamos que muitas multas são canceladas por problemas na aplicação. Se isso for confirmado, temos que investir na capacitação dos fiscais. Outra hipótese que deveria ser verificada é a falha na legislação, que permite três níveis de recursos, de uma forma que vai passado o tempo e as multas prescrevem”, afirma.

O Globo Amazônia entrou em contato com a Sema de Mato Grosso para saber o porquê da discrepância entre a cobrança e o pagamento das multas, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.