Decisão do TRF-1 tira juiz Yale Sabo Mendes do TRE-MT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu ontem uma liminar que garantiu a posse do juiz Yale Sabo Mendes no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Ele havia assumido o cargo ao anular, via liminar obtida na 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, a votação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no final do ano passado, que escolheu seu primo, o juiz Francisco Ferreira Mendes, para o cargo no TRE-MT.

Com a decisão, Francisco Mendes pode assumir o cargo assim que o TRE-MT for comunicado da decisão. Um dos argumentos analisados pelo TRF-1 foi o de que Yale obtivera a liminar em um juízo de Primeira Instância, sendo que apenas outro tribunal - ou tribunal de instância superior - poderia ter dado decisão contrária.

O juiz Yale havia obtido a liminar alegando que a escolha do primo havia sido ilegal, já que ele não atenderia os pré-requisitos para assumir o cargo. Segundo ele, o objeto da irregularidade é o fato de Francisco Mendes ser juiz auxiliar de Entrância Especial - portanto sem ter jurisdição fixa e passível de ser transferido para outra comarca. (RM)

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