MPE aciona juíza por gasto indevido

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação civil pública de ressarcimento de danos contra a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e o ex-servidor Waldisley Alves Teixeira. A dupla terá que devolver aos cofres públicos R$ 87,487 mil. O nome do ex-servidor público contratado pela juíza constava na folha de pagamento do Judiciário indevidamente, já que ele nunca exerceu funções no órgão.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Célio Joubert Fúrio, frisou que as sanções por improbidade administrativa contra a juíza apenas não serão aplicadas em virtude da prescrição do prazo.

Vandymara é acusada pelo MPE de contratar Waldisley para o cargo comissionado de Chefe de Divisão na comarca de Mirassol D´Oeste, onde ele teria sido admitido em dezembro de 1996 e demitido em junho de 1997. O ex-servidor público era casado com uma secretária de Vandymara e teria emprego de técnico bancário em Rondonópolis.

“O HSBC Bank Brasil S/A confirmou, em duas oportunidades, que o requerido foi funcionário no período mencionado na instituição bancária, com carga horária de oito horas”, relatou Fúrio. Já Vandymara argumentou que Waldisley se reportava diretamente a ela, e que exercia as tarefas decorrentes de sua função na Vara.

O MPE aponta que o fato de Waldisley não ter desempenhado as funções no fórum caracteriza que a remuneração paga pelo Poder Judiciário foi indevida e constitui-se ao mesmo tempo enriquecimento ilícito e dano ao erário, ou para a magistrada ou para o servidor “fantasma”.

“É inegável que a atitude dos requeridos causou prejuízo ao erário. As normas jurídicas não admitem o enriquecimento sem causa, sendo certo que o prejuízo sofrido pelo patrimônio público possui uma característica sui generis, o fato de ser, por mandamento constitucional imprescritível”, conclui o promotor de Justiça. A Corregedoria do Tribunal de Justiça disse não ter conhecimento sobre o caso da juíza, que hoje responde pela 21ª Vara Civil de Cuiabá. (Com assessoria)