MPE propõe ação contra prefeito de Sapezal por improbidade

O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de segundo mandato de Sapezal, João César Borges Maggi (PR), primo do governador Blairo Maggi (PR), por improbidade administrativa. Foram citados ainda a secretária municipal de Educação, Telma Bogucheski Ribeiro e as servidoras Fátima Cristina da Silva, Valderes Vieira Delmondes, Maria Albertina Scarpari Santoni e Fátima Aparecida dos Santos Nino.

Segundo o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, a secretária de Educação, com o respaldo do prefeito, cometeu irregularidades administrativas para beneficiar Fátima. Telma teria contribuído de maneira ilegal para a manutenção da estabilidade da servidora, que havia passado em concurso público há dois anos. Fátima, que ainda estava no chamado período probatório, por motivos familiares, teve que mudar de cidade. A administração autorizou verbalmente a mudança e solicitou que ela indicasse uma outra pessoa para ocupar a vaga.

Mesmo não morando em Sapezal ela continuou recebendo o salário de professora. Todos os meses ela repassava o dinheiro para as servidoras Valderes Vieira Delmondes e Telma Bogucheski Ribeiro, que se encarregavam de entregar o montante à substituída. Segundo o MP, a pessoa que deu aulas em seu lugar não tinha a qualificação necessária para desempenhar a função. Fátima por sua vez, lecionava em duas escolas de Rondonópolis. O promotor ressalta que em setembro de 2008 a secretária aprovou o procedimento de desempenho de estágio probatório da servidora Fátima Cristina da Silva. “Mesmo tendo conhecimento das irregularidades, o prefeito do município, João César Borges Maggi, assinou em dezembro de 2008 a portaria que reconheceu a estabilidade da professora”, informa.

O tratamento diferenciado concedido à servidora, de acordo com o representante do Ministério Público, fere os princípios da impessoalidade e da igualdade. O MP pediu a devolução dos salários recebidos além da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, perda das funções públicas e pagamento de multa correspondente a 100 vezes o valor recebido por Fátima.