Maggi defende isenção de impostos para obras e serviços

O governador Blairo Maggi (PR) decidiu conceder isenção tributária às empresas responsáveis por investimentos e obras da Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo de 2014, ambas promovidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), com jogos previstos para ocorrerem em Cuiabá. Nesta quarta (03), o republicano encaminhou a mensagem a Assembleia Legislativa para ser votada em regime de urgência. Ele sustenta que não quer atrasos nas obras dos eventos esportivos.

Conforme o governador, os parlamentares precisam estar atentos ao cronograma do Executivo e do Poder Legislativo, nos próximos meses, para agilizar as obras. "É importante salientar que o prazo final para que todas as leis necessárias estejam em vigor é de 30 de junho de 2009, conforme informado pelo Comitê Organizador Brasileiro Copa do Mundo FIFA 2014", alertou. A isenção de tributos também será concedida à União e aos municípios. "A presente proposição pretende atender às exigências da FIFA para que se viabilize a realização das referidas competições no Brasil", afirma Maggi.

De acordo com a mensagem, as empresas poderão usufruir da isenção tributária até 31 de dezembro de 2014. O tratamento diferenciado terá efeito sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens e Direitos (ITCD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de outras taxas. Os beneficiários, a forma e as condições do benefício serão definidos em um decreto a ser expedido pelo governo do Estado.