Governo criará “Especializada” para políticos corruptos de MT

A que ponto se chegou! Está em fase final de acabamento um projeto de lei que o governador Blairo Maggi encaminhará à Assembléia Legislativa criando a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes contra a Administração Pública. Na prática, uma “Especializada” que vai atuar diretamente nas investigações sobre agentes públicos e políticos corruptos – pessoas que “desfalcam” os cofres dos poderes legislativo, judiciário e executivo, nos municípios e também na estrutura estadual. Atualmente, a função está a cargo da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública.

Trata-se, na verdade, de descentralização da atividade da Secretaria Fazendária. O Governo quer manter a estrutura de combate aos crimes fiscais, que não são poucos. Para se ter uma idéia, em apenas dois dias, mais de 100 falhas fiscais foram detectadas em operação de fiscalização no Posto Fiscal Flávio Gomes, na entrada de Cuiabá, envolvendo carregamento de mercadorias. Há de tudo um pouco: ausência de documentação fiscal das mercadorias transportadas, prática do subfaturamento, falta de pagamento do imposto e contribuintes em situação cadastral irregular.

Essa situação tem gerado desconforto na arrecadação. No primeiro quadrimestre de 2009, o Estado arrecadou R$ 1,281 bilhão de ICMS; 3,05% a mais que no mesmo período do ano passado (R$ 1,244 bilhão). Contudo, a arrecadação do imposto em oito segmentos dos 16 utilizados pela Sefaz para efeito de fiscalização teve queda: algodão (-31,9%), combustível (-7,8%), comunicação (-9,0%), energia (-23,1%), madeira (-4,2), pecuária (-15,4%), soja (-6,8%) e transporte (-27,9%).

Mas também, a corrupção vai aos píncaros em Mato Grosso – como de resto no país. Os indícios de negociatas com o dinheiro público, envolvendo benesses e favorecimentos surgem a cada momento. E consome tempo e muito trabalho. As investigações relacionadas aos desvios na Câmara Municipal de Cuiabá na gestão da vereadora Chica Nunes, atual deputada estadual pelo PSDB, como exemplo, foi formado por 37 volumes e 7,5 mil laudas, na qual se reuniu diversos documentos que comprovam as suspeitas da Polícia do esquema montado por meio de processo de licitação simulado, uso de empresas-fantasmas constituída em nome de “laranjas” e notas clonadas. Agora, os investigadores da Fazendária apuram as tranquinagens da gestão de Lutero Ponce de Arruda.

Agora em maio a Fazendária também abriu inquérito para apurar denúncias de eventuais irregularidades na administração das prefeituras dos municípios de Juruena e Cotriguacú. As investigações iniciaram no mês de janeiro deste ano, após comunicação da Procuradoria Geral de Justiça e do Ministério Público das regiões. Delegados fizeram buscas na Prefeitura de Juruena, na intenção de apreender documentos que comprovem as denúncias de desvio de recursos públicos. Em Cotriguaçú, a Polícia apura o desvio de verba pública para pagamento de servidores.

O desmembramento das atividades fazendárias com os crimes contra a administração pública, na avaliação dos especialistas do Governo, darão mais poder aos dois segmentos. Ao mesmo tempo, estruturação de combate e investigação, de forma a punir adequadamente os agentes envolvidos em casos de corrupção, e empresários e empresas que procuram fraudar o fisco. “A expectativa é de que os resultados nas duas frentes sejam melhor efetivadas” – disse um dos defensores da idéia junto ao governador.