Bosaipo é acusado de fraude e se alia a Prado em processo

Depois de expor o Tribunal de Contas do Estado por causa de sua posição parcial em defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), que teve balancete de 2007 aprovado mesmo com várias irregularidades, o ex-deputado e conselheiro Humberto Bosaipo toma mais uma decisão polêmica. No processo em que o procurador de Justiça do Estado Luís Alberto Esteves Scaloppe é acusado de receber ilegalmente três salários por acúmulo de funções durante dois anos (2003 a 2005) e do parecer do Tribunal de Contas da União e do Procuradoria-Geral do Estado, então sob Paulo Prado, Bosaipo aplicou segredo de Justiça no processo onde não poderia haver, já que não se trata de natureza urgente, não publicou a pauta de julgamento e, por fim, conseguiu arquivá-lo, por unanimidade dos membros do Pleno. O conselheiro responde a vários processos e, mesmo assim, é relator fixo das contas do Ministério Público.

Indignado, o procurador de Justiça Mauro Viveiros ingressou com uma representação junto ao corregedor-geral do TCE, conselheiro Valter Albano. Ele denuncia e pede instauração de processo administrativo e procedimento disciplinar acerca da conduta de Scaloppe e do ex-chefe do MPE Paulo Prado. Viveiros afirma ainda que Bosaipo, ao criar pauta suplementar exclusiva para o processo, sem justificativa legal, deturpou e distorceu os fatos, de modo a induzir a Corte a erro, a partir de informações prestadas por Prado, que alegou um suposto erro administrativo na PGJ. Ele enfrenta embate jurídico na esperança de condenar Scaloppe a devolver o correspondente hoje a R$ 300 mil aos cofres do MPE.

Mauro Viveiros observa que a representação remetida pelo TCU ao TCE-MT foi julgada procedente e consistia no exame de legalidade e/ou constitucionalidade da acumulação de remuneração, por Scaloppe, no cargo de procurador de Justiça com os vencimentos que recebeu no Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) durante 2 anos, e também com os rendimentos de professor universitário da UFMT. Acusa ainda o colega procurador de ter falsificado declarações de servidor quando, ao assumir suas funções junto à autarquia federal, declarou não exercer outro cargo, emprego ou função pública.

Em sua representação, Viveiros desanca Bosaipo. Ele cita que o conselheiro, "seguindo as pegadas da falaciosa defesa feita por Paulo Prado (ex-procurador-geral de Justiça do Estado) a favor do amigo político, desviou-se verticalmente da única questão a ser decidida: a legalidade/ilegalidade da acumulação de remunerãção de cargos públicos e induziu os seus pares à crença de que se devia decidir sobre um mero erro administrativo sobre auxílio moradia".

De acordo com Viveiros, a apropriação indevida de cerca de R$ 300 mil dos cofres do MPE sumiu da discussão. Lamenta que o TCE tenha dado a Scaloppe um atestado de idoneidade, isentando-o de qualquer reparação ao erário, quando o TCU, examinando os autos, julgara procedente a representação e o MP junto àquela Corte considerou-os de "evidente ilegalidade e imoralidade. "O relator Bosaipo (...) não dispõe de mínimas condições jurídicas para atuar como magistrado nessa Corte de Contas, notadamente para julgar as contas, contratos e atos que envolvam o Ministério Público", dispara Viveiros. Disse que falta imparcialidade ao conselheiro e lembra que este responde a 8 ações penais, a 50 atos de improbidade e deveria devolver R$ 97 milhões aos cofres estaduais, além de 140 inquéritos civis por improbidade que tramitam na PGJ.

Esta semana, o corregedor-geral Albano deve emitir seu parecer sobre a representação de Mauro Viveiros. Em seu parecer consultivo sobre o processo apreciado por Bosaipo, a própria procuradora do TCE Dulce Rossana Capitula, aponta uma série de erros no julgamento, inclusive do ex-chefe do MPE, Paulo Prado, que ignorou completamente a tríplice acumulação de salários. Ela sugere que o TCE determine ressarcimento.

Paulo Prado alegou que não houve qualquer irregularidade e que Scaloppe, a quem chama de atuante procurador, ocupou cargo de conselheiro do Cade, em Brasília, após indicação do presidente Lula e que teve o nome aprovado pelos senadores. De um lado, o ex-chefe do MPE afirma que não houve acumulação de cargos mas, de outro, admite que houve pagamento indevido de 2 meses de auxílio moradia de R$ 7,9 mil, mas que Scaloppe fez o ressarcimento depois. Por fim, Prado, que chegou a ser "intimado" pelo TCU para notificar Scaloppe a optar por um dos cargos mas não o fez, requer ao conselheiro Bosaipo que o processo seja arquivado. Bosaipo seguiu a "ordem" do ex-procurador-geral que o denunciou em vários processos quando o hoje conselheiro era deputado. Nesse processo, nota-se réu que se torna juiz do acusador.

Em seu parecer, Bosaipo muda o foco para o auxílio moradia que Scaloppe recebeu indevidamente e já devolveu ao erário e não entra no mérito da representação feita por Mauro Viveiros. "(...) fica afastado o vício de irregularidade ou qualquer indício que macule a disponibilização do doutor procurador de Justiça (Scaloppe) e seus respectivos recebimentos face aos trabalhos frente ao Cade", escreve Bosaipo.