Vereador por Ribeirão Cascalheira ganha recurso no TRE e sai da "corda-bamba"

O vereador eleito por Ribeirão Cascalheira, João Marcos Alves (PSDC), obteve vitória na Justiça Eleitoral e não corre mais o risco de perder o cargo por suposta irregularidade no registro de candidatura. Nesta quinta (28), membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiram, sem julgamento do mérito, a ação que cassou o diploma do vereador. Eles acataram, por unanimidade, o voto da juíza relatora Maria Abadia Aguiar, além do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), e mantiveram a liminar concedida após as eleições de outubro, que permitiu a João Marcos ser empossado no início deste ano.

Conforme Maria Abadia, o diretório do PR de Ribeirão Cascalheira utilizou de procedimento jurídico inadequado para pedir a impugnação do registro de candidatura do vereador. João Marcos teve o registro deferido pelo juiz de primeiro grau, Walter Tomaz da Costa. Não houve solicitação de impugnação do registro até o prazo estabelecido pela legislação, que é de cinco dias após a publicação do pedido. Somente em 6 de novembro, o diretório do PR ingressou com o pedido de investigação eleitoral sob o argumento de suposta ausência de quitação eleitoral pelo candidato do PSDC. À época, o juiz julgou a ação procedente e não diplomou o parlamentar.

Acusado pelos republicanos de estar com o título cancelado no ato do pedido de registro, João Marcos sustentou na defesa que participou do processo de revisão eleitoral realizado pelo TRE em 2007, em Ribeirão Cascalheira, com o intuito de regularizar pendência no título de eleitor. Alegou que, contra sua vontade, deixou de receber o respectivo comprovante. Com isso, o nome do vereador passou a figurar na lista de eleitores com inscrição cancelada. "A referida ação não se presta para investigar outras irregularidades, notadamente quando há no ordenamento eleitoral regras específicas para a apuração das condutas que escapam àquele rol normativo anunciado", defendeu a juíza Maria Abadia ao proferir o voto. João Marcos já exerceu mandato de vereador pelo município entre os anos de 2001 e 2004. Nas eleições de outubro de 2008, foi eleito com 233 votos, chegando na segunda colocação.