TRE multa ex-prefeito de Barra do Garças por propaganda extemporânea

O pleno do TRE emitiu parecer favorável ao recurso do prefeito eleito de Barra do Garças, Wanderley Farias (PR) e multou o ex-prefeito Zózimo Chaparral (PC do B) em R$ 21,2 mil por propaganda eleitoral extemporânea no site oficial da prefeitura. A decisão reforma a primeira sentença do juízo da 9ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente a denúncia. O comunista teria utilizado o site oficial da prefeitura para divulgar reportagens, que exaltavam as suas qualidades como prefeito e desqualificavam qualquer outro concorrente ao pleito de 2008.

Segundo a denúncia, “as reportagens noticiam fatos inerentes à administração municipal, mas também sugestionam a escolha, por meio de informações positivas vinculadas à pessoa do recorrido”. A acusação se baseia no acórdão do TSE nº 16.183/2000, que prevê como ato de propaganda eleitoral “aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função publica”.

O relator do processo, juiz Yale Sabo Mendes, argumentou que “as matérias veiculadas no site oficial da prefeitura extrapolaram a simples informação dos fatos da administração de Zózimo, veicularam elogios rasgados ao mesmo, numa clara demonstração de quebra da isonomia no pleito de 2008”. Diante dos fatos, Yale constatou que as reportagens causaram desequilíbrio na eleição e, por isso, reformou a decisão em primeira instância e fixou a multa de R$ 21,2 mil.