MP quer novos cargos para Comarcas do interior

A Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso encaminhou hoje, à Assembleia Legislativa um projeto de lei prevendo a criação de 50 cargos em comissão de assistentes ministeriais. Serão profissionais da área de Direito que vão assessorar o trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça no interior do Estado.

Segundo o MP o objetivo é assegurar uma melhor prestação de serviço à sociedade mato-grossense nas Promotorias de Justiça.

Com esta iniciativa, todas as Promotorias de Justiça de Mato Grosso passarão a contar com uma assessoria jurídica. Segundo dados da Corregedoria Geral do Ministério Público, em 2008, foram movimentados nas Promotorias de Justiça do Estado aproximadamente 191 mil processos. Foram realizados ainda 43.409 atendimentos extrajudiciais.

A previsão, segundo informações da Secretaria Geral do MP, é de que o projeto de lei que autoriza a criação dos novos cargos seja apreciado pelo Poder Legislativo até junho. O presidente da Assembleia, deputado José Riva, comprometeu-se em agilizar o processo, determinando a tramitação do projeto de lei em regime de “urgência urgentíssima”.

Auxílio-Creche

O secretário-geral do MP informa que o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa também prevê a criação do auxílio-creche ou plano de assistência pré-escolar nos termos do artigo 208, IV, da Constituição Federal e artigo 135 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

“A operacionalização do custeio de benefício, que, no caso, dependerá de regulamentação por Ato Administrativo para efetiva implantação, é meramente a regulamentação de um direito constitucionalmente assegurado”, destacou.

De acordo com o projeto, o benefício será concedido aos servidores do Ministério Público em exercício que mantiverem sob sua dependência econômica, devidamente comprovada, crianças de zero a cinco anos, matriculados em creches, berçários e pré-escola. O valor poderá ser fixado no máximo em R$ 200 por servidor, independente da quantidade de crianças.