Empresa entra com ação e quer receber indenização

Depois de ter o nome envolvido em supostas fraudes de licitações na Câmara de Vereadores de Cuiabá durante a gestão da ex-presidente Chica Nunes (2005/2006), a empresa J.F. Indústria e Comércio ingressou com uma ação de indenização contra o Legislativo e o município pedindo ressarcimento pelos danos morais e materiais. O juiz Roberto Teixeira Seror já concedeu liminar que determina a uma banca a entrega de documentos solicitados na ação com valor de causa de R$ 33 milhões.

Na ação de indenização e exibição de documentos, a J.F. e o empresário Antônio Jeferson Chaves de Figueiredo alegam não ter qualquer envolvimento com as fraudes em licitações apontadas pela Delegacia Fazendária ou sacado dinheiro das contas públicas.

A J.F. Indústria e Comércio teve notas fiscais clonadas e dados cadastrais alterados, os quais foram utilizados no desvio de recursos públicos através da fraude em licitações. Segundo a Delegacia Fazendária, o esquema capitaneado pela atual deputada Chica Nunes teria provocado um desvio de R$ 6,6 milhões no erário.

Ao obter os documentos de uma agência do Banco do Brasil, a empresa tentará provar que não recebeu dinheiro da Câmara. "Ao que se afigura, os documentos objeto desta cautelar são imprescindíveis ou relevantes para o pleito indenizatório, de forma a ser utilizado como objeto de prova da conduta lesiva experimentada pelos requerentes, razão pela qual a hipótese é de se deferir a medida liminar", diz o juiz Roberto Teixeira Seror em trechos da sua decisão. O prazo para que a instituição bancária forneça os dados vence amanhã.

São réus na ação: a Câmara, o município de Cuiabá, os ex-presidentes da Câmara Chica Nunes (PSDB) e Lutero Ponce (PMDB) e mais oito pessoas, incluindo Marcelo Ribeiro, marido de Chica e prefeito cassado de Barão de Melgaço.