Ex-prefeito de Cáceres é condenado por irregularidades em projetos turísticos

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cáceres (MT) Aloísio Coelho de Barros a pagar uma quantia de R$ R$ 876.797, 39, por não prestar contas da montagem de projetos básicos na Baía do Malheiro, voltados ao turismo. O Ministério do Meio Ambiente repassou recursos para a realização dos trabalhos.

Os projetos previam a canalização de córregos e de sistema de esgotamento sanitário, elaboração de termos de referência e editais para projetos e planos de interesse da prefeitura, a preparação de anteprojeto de lei sobre a política municipal de meio ambiente e recursos hídricos e projeto de sistema de informações ambientais.

O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, mas como há independência entre os órgãos e não há vinculação entre o processo judiciário e o do TCU, Barros continuou a ser julgado pelo Tribunal. As explicações dadas pelo ex-prefeito como defesa não justificaram a omissão da prestação de contas e não comprovam a boa e regular aplicação dos recursos.

Pelas irregularidades, Barros deverá pagar também multa de R$ 40 mil. Cópia dos documentos será encaminhada pelo TCU para a Procuradoria da República de Mato Grosso. A decisão é passível de recurso.