Novo conselheiro agora quer posse discreta e rápida no TCE

O conselheiro nomeado do Tribunal de Contas do Estado, ex-deputado por três mandatos Campos Neto, cujo nome foi aprovado pela Assembleia com 19 votos e apenas um contrário, quer pressa para sacramentar logo o feito inédito no país, em que o filho substitui o pai em cargo vitalício. Ele dispensou festa, ao menos por enquanto. Articula para a presidência do TCE-MT, sob Antonio Joaquim, realizar uma solenidade de posse discreta e rápida e de preferência até esta sexta, apesar de ter o direito de ficar até um mês aguardando para compor oficialmente o Pleno.

Neto tem lá suas razões. Não quer correr risco. Ele entrou no lugar do pai Ary Leite de Campos, que estava no TCE desde 1986 e se aposentou com o compromisso de, na vaga, ficar o filho de 35 anos de idade. Há risco do Ministério Público e da Justiça intervirem e dificultar sua posse. Um dos argumentos é de que a nomeação configuraria nepotismo, prática tida como ilegal e imoral. Cada conselheiro ganha mensalmente R$ 22 mil mensais. Possui prerrogativa de desembargador do Tribunal de Justiça.

Então deputado por três mandatos, Campos Neto chegou à cadeira de conselheiro graças às articulações do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), que até "peitou" o ex-prefeito e também deputado Roberto França (sem partido). De última hora, França entrou no páreo. Quando percebeu que não teria respaldo dos demais colegas parlamentares, desistiu. Para marcar posição, votou contra a indicação de Neto. Já era tarde demais. Nem mesmo o petista Alexandre Cesar, que defendeu no passado a ética e a moralidade na política, se posicionou contra. Seu questionamento lançado a Neto durante a sabatina foi apenas uma estratégia mais para sinalizar que iria aprovar a indicação.

Agora, Campos Neto se junta aos conselheiros Valter Albano, Humberto Bosaipo, Waldir Teis, Carlos Avalone, Alencar Soares e Antonio Joaquim. O próximo a deixar o TCE será Alencar. Isso deve ocorrer já neste ano, em que pese não ter completado nem cinco anos como membro do Pleno do Tribunal. De novo, alguns deputados já estão se articulando de olho no cargo vitalício, entre eles o próprio França, Sérgio Ricardo e José Domingos. O cargo é técnico e deve ser destinado a quem possui reputação ilibada, mas, sem o ingrediente político, jamais se chega ao posto, principalmente em Mato Grosso.

(Às 10h) - Não há motivo para atropelos, pois o processo foi legal, afirma Campos Neto

Em nota, o conselheiro com nome aprovado pela Assembleia, Campos Neto, garante que não tomará posse até esta sexta (22). Segundo ele, não há motivo para atropelos, pois entende que o processo foi "absolutamente legal e respeitou todos os preceitos constitucionais". “Em hipótese alguma a posse de Campos Neto se configurará nepotismo, uma vez que é a Assembleia Legislativa quem o indicou e caberá ao governador Blairo Maggi o nomear”, diz trecho da nota de esclarecimento, encaminhada pela assessoria do novo conselheiro.

De acordo com Campos Neto, "se houvesse algum tipo de impedimento legal, por menor que fosse, ele não pleitearia a vaga". “Sou legalista e não iria peitar a Constituição Federal. Não ignoro que a minha indicação despertou certa polêmica, pois muitos se confundem e acham que estaria sendo configurado, nesse caso, nepotismo. Mas é um equívoco pensar assim. De qualquer maneira, tenho que esclarecer esse equívoco e dar satisfação à sociedade, pois me preocupo, sim, com a opinião pública. Só quero ressaltar que eu não admitiria, em hipótese alguma, concorrer à vaga se eu não preenchesse 100% dos requisitos técnicos e legais", afirmou Neto.