Presidente da AMM institui comissão para calcular FPM

Um estudo elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Assembleia Legislativa e secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), vai nortear a distribuição do "bolo" do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios do Estado. O anúncio do estudo foi feito nesta quarta (20), pelo presidente da AMM e prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PP), ao RDNews. "Já contratamos a empresa de consultoria em contabilidade, que nos auxiliará. Queremos uma análise bastante aprofundada para evitar brigas entre prefeituras e governo", frisou.

A comissão responsável pelo estudo será presidida pelo prefeito de Colíder, Celso Paulo Banazeski (PR), eleito com 9.384 votos em 2008. Ele será auxiliado pela empresa Ética Consultoria em Contabilidade. "O prefeito Celso foi uma indicação minha e ele já foi, inclusive, nomeado presidente da Comissão por uma portaria. Também já fizemos o processo licitatório para a contratação da empresa de consultoria", informou. Segundo Ferreira, cada consórcio rodoviário, instituído ainda no primeiro mandato do governador Blairo Maggi (PR) para agilizar a pavimentação das rodovias de escoamento de grãos do Estado, deverá indicar um prefeito para compor a Comissão. A elaboração do estudo deverá ser acompanhada ainda por deputados e servidores da Sefaz. "Já encaminhei ofício à Assembleia e o presidente José Riva (PP) deverá indicar quais deputados vão acompanhar os trabalhos. A Sefaz também foi notificada a acompanhar o processo", disse.

Ferreira acredita que conseguirá agilizar os trabalhos para que parte do estudo seja levado em conta já no início do segundo semestre deste ano, quando o governo do Estado costuma publicar o índice provisório sobre o qual será calculado o repasse da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cada cidade de Mato Grosso, com base no produto de arrecadação do ICMS. "Acredito que o estudo da AMM só será finalizado em dezembro, mas já queremos atuar, junto com governo do Estado e AL, na elaboração do índice provisório deste ano, geralmente publicado entre setembro e outubro pelo governo", reforçou.

O presidente da AMM acredita que o atual modelo de distribuição do FPM favorece os municípios com elevado índice de desenvolvimento econômico e social que, por terem atividade voltada à produção de grãos, contribuem mais com a arrecadação de ICMS pelo governo do Estado e, em contrapartida, têm direito a índice mais elevado do FPM. "Há muitos municípios que não produzem nada. O repasse do FPM para estas cidades é muito pequeno", reclamou. Para solucionar a "choradeira" dos prefeitos insatisfeitos com o repasse, ele apontou como solução imediata a fixação de um percentual mínimo de repasse. "Assim, os municípios com baixo índice de desenvolvimento econômico e social não poderão receber valor abaixo do percentual estipulado", explicou.

Atualmente, os Estados ficam com 75% da arrecadação do ICMS e as prefeituras com 25%, conforme o IPM. Em Mato Grosso, o cálculo do IPM é proporcional a seis indicadores: valor adicionado (VA), população, receita própria, área, Unidade de Conservação/Terra Indígena (UCTI) e coeficiente social. Dos fatores que compõem o IPM, o VA tem peso de 75%; o coeficiente social, 11%; a UCTI, 5%; a população, 4%; a receita própria, 4%; e a área, 1%. No ano passado foram repassados R$ 9,5 milhões às prefeituras do Estado.