70% dos deputados usaram toda a verba indenizatória, diz estudo

Os deputados federais têm direito a uma verba indenizatória de R$ 15 mil mensais. O valor não utilizado num mês pode ser gasto em outro. Por semestre, eles podem reembolsar o limite de R$ 90 mil.

Estudo da ONG Transparência Brasil, divulgado hoje, informa que 360 dos 513 deputados usaram exatamente o teto de R$ 90 mil por semestre em ao menos um semestre desde 2007. Ou seja,70% dos deputados fizeram uso do limite máximo permitido de gasto com a verba.

Desses 360, 59 deputados conseguiram acertar o teto de R$ 90 mil nos quatro semestres de 2007 e 2008.

O estudo questiona o fato das despesas somarem exatamente o limite permitido de gasto com a verba. "A probabilidade de um deputado qualquer apresentar notas fiscais que somem precisamente o montante máximo num único semestre é de cerca de 0,0002%,2 ou seja, dois décimos-milésimos por cento. A probabilidade de conseguir a façanha em todos os quatro semestres é de aproximadamente 1 para 1021 (ou seja, 1 seguido de 21 zeros). Isso é quase o número de estrelas que existem no universo observável, que é de cerca de 1023. Isso para um único deputado", diz o estudo.

No entanto, a Transparência Brasil informa que é "impossível afirmar taxativamente que todos esses casos configurem má-intenção e que tenham resultado de 'massagem' deliberada de notas fiscais por parte dos deputados em questão, semelhante coincidência seria cosmicamente improvável para o conjunto deles".

A verba indenizatória, criada em 2001, cobre despesas com oito itens: aluguel, transporte, combustíveis, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, material de escritório, serviços de escritório (como acesso à internet ou assinatura de periódicos ou de TV por assinatura) e serviços de segurança particular.

Situações

A Transparência Brasil diz que a ausência de limites para o gasto mensal com a verba leva a duas situações facilmente identificáveis: 1) registro mensal sempre do mesmo montante de R$ 15 mil, sem fracionamentos; 2) registro mensal em montantes variados, os quais, somados, também resultam em R$ 90 mil (ou algo muito próximo disso).