Nobres: Servidor é acusado de montar escritório dentro de cadeia

Após receber denúncias de que o agente penitenciário da cadeia de Nobres, Francisco Almeida Vital, residente em Rosário Oeste, teria utilizado seu cargo para “levar vantagem”, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, determinou abertura de um processo administrativo para apurar as possíveis irregularidades. Segundo a representação, protocolada pela advogada Gleice Hellen Costa Leite, Francisco Almeida teria desviado de suas funções originais e passou a atuar como espécie de advogado de porta de cadeia. Fazia petições até para servidores.

O agente penitenciário teria montado uma espécie de escritório de advocacia dentro da cadeia. Ele foi acusado de emitir indevidamente petições judiciais para os detentos. Assim, recebia honorários pelos serviços prestados. O curioso é que Francisco não é advogado e, por isso, pesa contra ele a acusação de pratica de advocacia administrativa e exercício ilegal da profissão. Além disso, o servidor violou as suas atribuições e as normas internas da administração.

Segundo a Lei Complementar 04, deste ano, em seu artigo 144, funcionários públicos são proibidos de usar o cargo para tirar proveito pessoal; atuar como procurador ou intermediário junto às repartições; receber propina, comissão ou qualquer vantagem; e exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis ao seu cargo.

Diógenes Curado designou os servidores Joaldo André da Rocha, Maria Mercedes de Oliveira e Álvaro Martins para investigar o caso. Eles compõem a comissão administrativa. Vão apurar as denúncias formalizadas pela advogada e que são classificadas como graves. Terão prazo de dois meses para concluir o trabalho. A comissão determinou que toda a documentação seja analisada e que o servidor tenha direito à ampla defesa. Francisco pode ser exonerado do cargo, caso seja confirmado que ele infringiu o artigo 144 com práticas improbidade administrativa.