Ary Campos se aposenta e próprio filho fica com vaga no TCE

Sem alarde, o conselheiro Ary Leite de Campos, aos 70 anos, protocola esta semana o seu pedido de aposentadoria compulsória do Tribunal de Contas do Estado e, numa decisão inédita no Brasil, cederá a cadeira vitalícia ao próprio filho, o deputado estadual Campos Neto. As articulações estão amarradas nesse sentido, tanto junto à Assembleia Legislativa, a quem cabe indicar, promover sabatina e levar seus deputados a votar em plenário para escolha do futuro conselheiro, quanto ao Palácio Paiaguás, com a atribuição de fazer a nomeação. Ary já apresentou o pedido de aposentadoria junto ao presidente do TCE, Antonio Joaquim. O ato será publicado no Diário Oficial. Em seguida, comunica a vacância do cargo à Mesa Diretora da AL.

Alguns deputados demonstram interesse explicitamente na vaga de conselheiro, como José Domingos (DEM), Roberto França (sem partido) e Sérgio Ricardo (PR). Para ajudá-lo a chegar no TCE, Campos Neto recorreu ao presidente da AL, José Riva, do mesmo partido. Em princípio, houve resistência mas, com o trabalho de bastidores nos últimos dois anos junto a cada parlamentar, hoje todos aprovariam a indicação de Neto ao posto de conselheiro, que possui prerrogativa de desembargador do Tribunal de Justiça.

Os maiores questionamentos são quanto ao fato do pai abrir vaga ao filho. Além de imoral, uns entendem que isso configura nepotismo. Outros sustentam que não seria prática nepotista, considerando que as autoridades nomeantes são do Parlamento e do Executivo, em que pese Ary pertencer hoje ao Pleno de um órgão vinculado ao Poder Legislativo. Os aliados de Neto destacam ainda que este possui competência para tal e que essa decisão está amparada no "princípio da impessoalidade", disposto no Artigo 37 da Constituição Federal.

Ary Leite, que enfrenta problemas de saúde, deixa o TCE após 21 anos de atuação no Pleno. Ele só não se aposentou ainda porque aguardou o filho chegar aos 37 anos para, assim, poder sucedê-lo. Primo dos irmãos e ex-governadores Júlio e Jayme Campos, Ary Leite está no TCE desde maio de 86. Antes, foi prefeito de Várzea Grande (69) e deputado estadual por três legislaturas (74 a 82). Antes de se tornar deputado, Campos Neto foi vereador por Várzea Grande e chegou a presidir a Câmara Municipal.

O TCE tem no Pleno 7 conselheiros. Cada um ganha R$ 22 mil mensais e tem coo principal missão exercer o controle externo, por meio da fiscalização da gestão dos recursos do Estado e dos municípios. O Tribunal, que recebe duodécimo anual superior a R$ 120 milhões e fiscaliza algo em torno de R$ 13 bilhões. Hoje, o Pleno é composto por José Carlos Novelli, Humberto Bosaipo, Valter Albano, Antonio Joaquim, Alencar Soares, Waldir Teis e Ary. Os últimos nomeados foram Bosaipo e Teis nas vagas, respectivamente, de Ubiratan Spinelli e Júlio Campos.

(Às 10h50) - Em nota, deputado admite a pretensão de virar conselheiro do TCE

Em nota ao RDNews acerca da matéria acima, a assessoria jurídica do deputado estadual Campos Neto (PP) confirma que, de fato, o parlamentar tem interesse na vaga, mas que ainda não está definida a sua possível indicação. A nota reforça o aspecto de legalidade numa eventual indicação de Neto.

Eis, abaixo, a íntegra da nota assinada pela assessoria jurídica de Campos Neto

"Certo é que o parlamentar preenche todos os requisitos para o cargo. Primeiro porque não há nepotismo, uma vez que não compete ao conselheiro Ary Campos a sua nomeação mas, sim, aos Poderes Executivo e Legislativo do Estado. Segundo, porque Campos Neto é parlamentar em quarto mandato e possui idade exigida em Lei. Terceiro, porque não se pode ignorar o princípio da impessoalidade, que acena no sentido de que o deputado não pode ser penalizado por possuir parentesco de consanguinidade com um ex-conselheiro. O caso é realmente polêmico, mas a análise fundamental é de ordem técnica e legal."

Assessoria Jurídica do deputado Campos Neto

(Às 12h45) - Conselheiro Ary Campos já oficializa seu pedido de aposentadoria

O conselheiro Ary Leite de Campos agiu rápido. Ele oficializou nesta segunda (18), junto à Gerência de Protocolo do TCE, o seu pedido de aposentadoria. O documento deu entrada às 8h44. Depois de passar pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, o pedido já se encontra na Procuradoria Consultiva para emitir parecer. Na sessão desta terça, a Mesa Diretora da Assembleia já será comunicada sobre a vacância do cargo. Em seguida, o deputado Campos Neto será inscrito como "único interessado" na vaga vitalícia do pai. Numa corrida contra o tempo, a AL deve sabatiná-lo nesta semana e já aprovar a indicação do nome. Em seguida, vai para o governador Blairo Maggi assinar a nomeação.

(Às 13h) - Decisão é prerrogativa do Executivo e Legislativo; TCE não pode nem opinar

Neste processo sobre aposentadoria de Ary Leite de Campos e a articulação para emplacar na sua própria vaga o filho e deputado Campos Neto, o Tribunal de Contas está levando "pau" dos leitores, em comentários postados nesta matéria, de uma forma um tanto injusta. Acontece que, conforme o artigo 49, a escolha e nomeação de conselheiro, que é um cargo vitalício, é privativo dos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse caso, não se compete ao TCE nem se pronunciar acerca do assunto, principalmente nesta fase de trâmite dos processos, um referente ao pedido de Ary para entrar para a inatividade e, o outro, sobre a indicação de Campos Neto. Mesmo assim, muitos leitores passaram a cobrar um posicionamento do presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. A informação é de que ele não pode se pronunciar oficialmente.