Bacia do Alto Paraguai passará a fazer parte da região do Pantanal

O Ministério do Meio Ambiente está desenvolvendo uma minuta a ser enviada para a Casa Civil que inclui toda a Bacia do Alto Paraguai como Pantanal. Isso significa que o planalto dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde estão as principais nascentes de rios com importantes serviços ambientais prestados ao bioma, também seriam parte dele.

De acordo com a legislação atual, apenas a planície pantaneira é considerada um ecossistema diferente do Cerrado, mas o assoreamento causado por sedimentos da atividade agropecuária do planalto é um dos maiores vilões enfrentados pelo Pantanal. O projeto de lei ainda deverá passar pelo crivo do Congresso.

A bacia hidrográfica do Alto Paraguai - BAP compreende 4,3% do território brasileiro, englobando os estados de Mato Grosso do Sul (51,8%) e do Mato Grosso (48,2%). Está dividido em duas grandes regiões fisiográficas, o Pantanal ou Planície Pantaneira e o Planalto.

A bacia reveste-se de importância no contexto estratégico da administração dos recursos hídricos do Brasil, da Bolívia e do Paraguai, particularmente por compreender o Pantanal, uma das maiores extensões de áreas alagadas do planeta, declarada Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988, sítio designado pela Convenção de Áreas Úmidas RAMSAR no ano de 1993 e Reserva da Biosfera pela UNESCO no ano de 2000.