Alexandre Cesar requer estudo para implantar secretaria adjunta de defesa social

Na certeza de que a segurança pública não depende apenas de ações repressivas, mas, sobretudo, de preventivas, o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) requereu ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, que proceda a um estudo de viabilidade da criação da Secretaria Adjunta de Defesa Social. A função da pasta seria de executar ações preventivas ao crime de forma integrada com a comunidade e entidades. Ela poderá promover cursos profissionalizantes, a difusão de informações sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, prevenção ao uso das drogas e tratamento para os dependentes, entre outras atividades.

“O crime é um fenômeno social e que, portanto, exige ações sociais. A prevenção criminal deve ser primária, contemplando o atendimento às necessidades básicas da população como educação, saúde, habitação e lazer. A necessidade da união dos esforços de diversas entidades, feitos até agora de forma isolada, para atenuar os problemas da criminalidade e violência, indicam e justificam a criação de uma unidade administrativa destinada a concentrar os programas de prevenção para o planejamento e execução das ações, dentro da estrutura da Sejusp”, enfatiza Alexandre Cesar.

Conforme o parlamentar, a segurança é mantida com um ambiente saudável para a vida social. “Para desarmar o cenário da tragédia anunciada é necessário iluminar bem as ruas, reformar os espaços públicos para atividades culturais, artísticas, musicais, esportivas e implementar políticas integradas entre as famílias, a comunidade e a escola”, explica.

O deputado Alexandre Cesar acredita que pequenas intervenções articuladas em uma localidade, podem evitar o pior. “Áreas urbanas mal iluminadas, cercadas por terrenos baldios, sem acesso viário fácil, ou calçamento favorecem a criminalidade. Ainda mais se acrescentar a esta precariedade, a falta de espaços para o esporte e lazer, nenhuma atividade cultural atraente e alguns bares vendendo bebida alcoólica à noite toda”, descreve.

O requerimento foi enviado à Sejusp por ser a última solução possível para pedir a análise da proposta de implantação da Secretaria Adjunta de Defesa Social. Antes do requerimento, indicação foi encaminhada à pasta em agosto de 2007 e reiterada em maio de 2008. A falta de resposta em 30 dias incorre em crime de responsabilidade previsto no Artigo 28 da Constituição Estadual.