TSE rejeita pedido de cassação do governador do Amapá
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, que entendeu que as acusações não se sustentaram. Para Gonçalves, o governador divulgou ações governamentais para servidores.
"As provas dos autos não revelam nenhuma irregularidade. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral diz que a prática de abuso de poder deveria influenciar diretamente no resultado do pleito, o que não aconteceu neste caso", disse.
Segundo a ação, Goés teria procurado integrantes da cúpula da Polícia Militar do Estado para articular votos de soldados da corporação a seu favor. O encontro ocorreu no clube dos oficiais da Polícia Militar do Estado em que participaram o comandante-geral da PM, do Corpo de Bombeiros e também o secretário especial de segurança. A principal prova contra o governador seria um vídeo que comprovaria a reunião do governador com mais de 300 militares.
Outra acusação é que e o comandante teria enviado mensagens telefônicas aos soldados pedindo apoio político a Waldez Góes. No entendimento do Ministério Público, o governador praticou abuso do poder político e econômico ao utilizar pessoas, bens e órgãos públicos, o que é proibido pela legislação eleitoral, considerado que causa um desequilíbrio nas eleições.
A seu favor, Goés conta com uma decisão do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá de 2007, no qual foi absolvido das acusações. A ação só teve continuidade porque o Ministério Público recorreu contra decisão.
A defesa do governador afirmou que não há argumentos que comprovem o abuso de poder, uma vez que não se caracterizou a prática de improbidade porque o encontro ocorreu fora do horário de expediente e os soldados não foram constrangidos a permanecer.
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