Nova regra define portabilidade para pré-pagos e 'antigos'

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou novas regras para a portabilidade numérica de celulares pré-pagos. A partir de agora, as empresas não vão poder se negar a receber clientes mesmo se eles tiverem cadastros desatualizados.

O cadastro pode ficar desatualizado, por exemplo, se aparelhos dados como presente forem mantidos no nome de quem comprou, sem transferência para quem realmente está usando o telefone. Além disso, segundo a Anatel, como muitas vendas de pré-pagos são informais, a linha não fica habilitada no nome do usuário.

Com isso, os dados fornecidos à nova operadora devem ser validados pela antiga, depois de comprovados. O interessado será o responsável por provar a veracidade das informações. A portabilidade não será feita caso haja registro de roubo ou fraude.

De acordo com a Anatel, problemas cadastrais fazem com que 6% dos pedidos sejam rejeitados.