TCE e AL analisam retomada de obras paralisadas no Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembléia Legislativa analisam a possibilidade de definirem instrumento legal que assegure parte dos recursos destinados pelo Executivo para execução de obras públicas, as obras que se encontram paralisadas. O relatório com as obras inacabadas foi publicado por determinação do presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, atendendo a um requerimento de informações do 1º secretário da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PR). Segundo o TCE, em Mato Grosso existem 172 obras paralisadas, que movimentam recursos de R$ 268 milhões, dos quais 68% dos cofres estaduais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe aos gestores públicos lançarem novas obras sem antes concluírem aquelas em andamento, mas isso geralmente não é respeitado.

"Nós queremos encontrar soluções para as obras, pois elas acabam fazendo falta para a sociedade", disse Sérgio Ricardo, que conseguiu o respaldo do TCE para encontrar uma solução e uma exigência para que os entes destinem recursos, nem que sejam mínimos, mas não parem as obras públicas.

Sérgio Ricardo citou o exemplo do Hospital das Clínicas que nem consta do relatório do TCE por estar sub judicie no TCU já que a obra recebeu recursos federais nas décadas de 80/90/00. "Para uma cidade como Cuiabá onde a falta de leito é bastante considerável, um hospital estadual com 200 leitos seria uma válvula de escape para as emergências", disse o deputado.