AMM pede mais prazo para a Aplic

A mudança política nos municípios tem levado a inadimplência das prefeituras mesmo sendo obrigatório o envio mensal de informações das peças de planejamento (Plano plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e saldo contábil dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do município.

Por conta disso, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou no dia 31 de março o pedido do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira de Souza (PP), que pedia a prorrogação do prazo para os municípios encaminhar eletronicamente informações ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). O novo prazo permitiu um mês a mais para levantar as informações. De 15 de março saltou para 15 de abril.

Ferreira alegava que a maioria das prefeituras renovara suas equipes de auxiliares, com pouca experiência em administração pública, além de enfrentar dificuldades em decorrência de modificações nas tabelas do Sistema Aplic.

Outro fator que contribuiu para a dificuldade no recebimento de informações é o alto número de prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral.

Mato Grosso já tem 15 prefeitos cassados o que corresponde a 10,6% dos 141 municípios. Já em Cláudia, Juara, Paranatinga, Poxoréu e Sinop os prefeitos eleitos também foram cassados, mas se mantém no cargo por força de liminares. Essa alteração forçada por decisões judiciais tem contribuído para a desestabilidade administrativa nestes primeiros meses, o que tem dificultado o envio de informações referentes ao Aplic. (RC)