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Sexta - 08 de Maio de 2009 às 17:54
Por: Luciene Oliveira

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Tangará da Serra, MT - Mais uma etapa preparatória para a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública (Conseg) iniciou na manhã desta sexta-feira (08.05), no município de Tangará da Serra (249 km ao Médio-Norte). O evento reúne, no Centro de Formação Profissional e Tecnológica (Ceprotec) da cidade, entre outros, representantes da sociedade civil, do Executivo, de Sindicatos, associações, clubes de serviços e dos órgãos de segurança pública.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, ressaltou a importância da participação dos municípios na discussão dos eixos temáticos e formulação de propostas que vão orientar a construção de um novo modelo de segurança pública. “As questões que são discutidas e decididas vão atingir a todos, por isso é importante abrir esse debate para os principais polos do Estado”, disse. “Os municípios sabem de suas necessidades e vão discutir as questões da realidade local, mais importante para área de Segurança Pública”.

Curado destacou ainda a necessidade de sair do modelo ortodoxo de Segurança Pública baseado na aquisição de viaturas e armas e pensar em ações preventivas para o combate da criminalidade. "Precisamos trabalhar de forma mais contundente a prevenção e a conferência abre possibilidades para criação de novas políticas voltadas ao preventivo", frisou.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consegur) Valdemar Manrich, espera contemplar o município de Tangará da Serra e as 16 cidades da região, com algumas das ações consolidadas nos princípios e diretrizes. "Esse é um momento histórico para a Segurança Pública. Que os delegados eleitos defenda e aprove a Conferência Estadual para a Nacional", disse.

A etapa municipal antecede a realização da Conferência Estadual, programada para os dias 18, 19 e 20 de junho, em Cuiabá, e a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública que acontece no mês de agosto, em Brasília. A 1ª Conseg tem como objetivo geral definir princípios e diretrizes orientadoras da política nacional de segurança pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

Para o prefeito municipal em exercício, José Pereira Filho, a Conferência tem um poder de resposta muito grande, pois em sua avaliação, é fruto de uma angústia dos poderes constituídos e da sociedade civil. "Segurança pública se faz com participação da sociedade. Que dessa conferência saiam documentos para amenizar a insegurança geral", complementou o delegado regional da Polícia Judiciária Civil, Aldo Silva da Costa.

Participaram também da abertura da conferência, o secretário adjunto de Segurança, coronel Antônio Moraes, o diretor geral da Polícia Judiciária Civil, José Lindomar Costa, delegados da região, vereadores, representantes da Ordem dos Advogados, do Ministério Público, do Poder Judiciário, policiais militares e civis.

GGI - A cidade de Tangará da Serra que completa 33 anos, no próximo dia 13, será contemplada com a instalação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) municipal. O decreto que a autoriza a instalação do GGI no município foi assassinado secretário Diógenes Curado e o prefeito municipal em exercício, José Pereira Filho.

A região de Tangará da Serra já conta com o GGI regional e agora as políticas de segurança do município passam a ser desenvolvidas de forma conjunta, onde poder público e sociedade civil contribuem diretamente, por meio do GGI municipal que deverá promover reuniões mensais.

A municipalização dos GGIs integram as ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, do Ministério da Justiça. Com um gabinete municipal, as cidades podem inserir projetos e pleitear diretamente recursos do Pronasci para ações de segurança.

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) é um fórum deliberativo e executivo que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem. Visa coordenar o Sistema Único de Segurança Pública nos Estados.





Fonte: Assessoria PJC-MT

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