Governo elabora mapa de flexibilidade para regularização ambiental

O Governo de Mato Grosso definiu, no final da tarde desta quarta-feira (06.05), a confecção de um mapa de zonas possíveis à flexibilização para fins de regularização ambiental. A decisão foi divulgada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, que participou de uma reunião, no gabinete do governador Blairo Maggi, com membros da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado (ZSEE) da Assembleia Legislativa.

Na manhã desta quinta-feira (07.05), Daldegan e o secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Yenês Magalhães, reúnem na Seplan representantes de diversos setores para começarem a elaboração desse mapa. “Será uma reunião continuada com a presença de representantes da Embrapa, IBGE, Ministério do Meio Ambiente, que são representantes da Comissão Nacional de Zoneamento, além da Famato e Assembleia Legislativa”, revelou o secretário de Meio Ambiente.

O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado define para determinadas zonas com critérios técnicos a flexibilização para 50%, para fins de regularização ambiental e não para abertura até 50%. “O Zoneamento veio para ordenar o uso futuro em relação ao passivo ambiental, no que diz respeito à flexibilização de reserva legal para fins de regularização ambiental e não de novas conversões”, ressaltou Daldegan.

O presidente da Comissão Especial do ZSEE, deputado estadual Dilceu Dal Bosco, que também participou da reunião com o governador, apresentou a Medida Provisória 2.166/67, do Código Florestal, como o maior questionamento nas audiências públicas. A MP 2.166/67, define que na Amazônia Legal a reserva legal é de 80% em áreas de floresta e de 35% no cerrado mato-grossense.

Daldegan explicou que aquele produtor que já tem 50% de área aberta pode apresentar-se ao órgão ambiental, para licenciar esses 50%. Mas, quem hoje tem 100%, 80% preservados, por exemplo, não pode desmatar 50%. “Ele deve cuidar do passivo”, acrescentou o secretário de Meio Ambiente. “Tenho certeza que vamos desenhar um mapa de flexibilização técnica, dando à oportunidade dessas flexibilidades para fins de regularização da propriedade em áreas de florestas”, completou.

Participaram ainda da audiência, os deputados estaduais Alexandre César e Airton Português, membros da Comissão, e representantes da Procuradoria Geral do Estado.