TRT mantém penhora de salário de deputado do castelo

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, negou pedido do deputado federal Edmar Moreira (sem partido - MG) para cancelar a penhora de 30% do salário dele como parlamentar. Segundo o TRT, a penhora foi determinada pela Vara do Trabalho de Capão Bonito (SP) em uma conta corrente de Moreira.

O pedido do deputado foi feito ao TRT por meio de um mandado de segurança. Moreira ganhou notoriedade por ter um castelo de R$ 25 milhões registrado em nome dos filhos.

Ainda de acordo com o tribunal, a penhora foi determinada porque não foi possível executar uma dívida da Empresa de Segurança de Estabelecimentos de Crédito Itatiaia, de propriedade do parlamentar. O TRT manteve o bloqueio de valores já penhorados.

No mandado de segurança, a defesa de Edmar sustenta que ele aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para quitar a dívida. As mesmas alegações foram usadas em pedido semelhante ajuizado pelos advogados de Edmar no Supremo Tribunal Federal (STF) em abril. No episódio, o Supremo indeferiu ação que pedia extinção do inquérito por apropriação indébita.

Processo na Câmara

Moreira responde a processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por uso irregular de verba indenizatória.

Ele apresentou nota de uma empresa de sua propriedade e de outra que lhe pertenceu no passado para comprovar gastos com segurança e ser ressarcido com recursos da verba indenizatória. Uma comissão de sindicância da corregedoria disse não ser possível provar que o serviço foi efetivamente prestado.

O relator do caso, no entanto, disse não ser possível verificar se o serviço foi efetivamente prestado e que o parlamentar vem sendo usado como "boi de piranha". Edmar Moreira nega irregularidades e diz que os serviços foram prestados.