TJ suspende contrato de R$ 30 mi com empresa de MS

O Tribunal de Justiça determinou que o governo do Estado suspenda imediatamente o contrato com a empresa Comércio de Combustíveis Norbeoil Ltda, de Campo Grande (MS), orçado em R$ 30 milhões. A empresa é representada por Marcelo Batistela. O TJ emitiu parecer parcialmente favorável ao mandado de segurança impetrado pela empresa First Equipamentos Eletrônicos LTDA, contra o secretário estadual de Administração Geraldo deVitto.

Segundo a recorrente, houve falhas no preenchimento do cadastro das empresas que disputaram o pregão. Ainda segundo a empresa, a Norbeil LTDA não apresentou a documentação necessária autenticada. O procedimento teria sido feito na hora pelo pregoeiro. A empresa aponta irregularidades que, segundo a concorrente não contemplada, comprometeram o processo licitatório. Após detectar irregularidades, o TJ acolheu, liminarmente, o mandado de segurança. O Tribunal concedeu prazo de 10 dias para que o secretário Vitto preste esclarecimentos à Justiça. Posteriormente, julgará o mérito do processo. A recorrente solicitou ainda que o Tribunal a declarasse vencedora do processo licitatório. Entretanto, este pleito foi negado e apenas será analisado no julgamento do mérito.

A empresa vencedora foi contratada para prestar serviços de gestão eletrônica de abastecimento de combustível, gerenciamento da frota estadual, máquinas e caminhões componentes das patrulhas rodoviárias e fornecimento dos produtos para atender aos órgãos e entidades da administração estadual.

A SAD pagaria nada menos que R$ 30 milhões à empresa contratada, uma taxa de administração de R$ 1,1 milhão para o gerenciamento de abastecimento e gerenciamento da frota. O contrato era de 12 meses. Ao total seriam utilizados R$ 20 milhões para atender aos veículos leves (utilitários, vans, caminhões, ônibus, microônibus e demais da frota do governo) e R$ 10 milhões seriam destinadas às patrulhas rodoviárias nos consórcios intermunicipais.