Perdas dos municípios com isenção do IPI estão em R$ 3 bilhões

As perdas de receitas municipais, geradas por conta da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estão hoje num patamar de R$ 3 bilhões, segundo estimativa feita pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira (PP), prefeito de Jauru. A queda é no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo "bolo" é formado pelo IPI e pelo Imposto de Renda (IR).

"A compensação autorizada pelo governo federal (R$ 1 bilhão) está muito aquém das necessidades dos municípios e se nada for feito vamos enfrentar sérios problemas e a situação pode ser agravar ainda mais no segundo semestre", salientou Ferreira, que participa do encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), em Brasília.

Segundo o líder municipalista mato-grossense, se as perdas continuarem nesse ritmo, o "rombo" nas contas das Prefeituras pode chegar na casa dos R$ 8 bilhões. "Aí estaremos totalmente inviabilizados", vaticina. Cálculos preliminares da CMN apontam para uma receita de R$ 47 bilhões do FPM ante R$ 56 bilhões de 2008.

As perdas do FPM foram ocasionadas pela isenção do IPI para a indústria automobilítica, produtos da linha branca (geladeiras, fogões, freezeres etc) e, mais recentemente, para materiais de construção. "O governo federal está fazendo caridade com as receitas municipais, o que é inaceitável", pondera Pedro Ferreira, observando que "as compensações devem ser iguais as perdas". O congresso nacional deverá votar hoje o Projeto de Lei 08 que prevê a liberação de compensação de perdas de R$ 1 bi.