Mato Grosso vai ao TCU e aumenta repasses da Cide

A luta intransigente de Mato Grosso em defesa de mais recursos federais tem surtido efeitos altamente positivos. Com uma posição firme e contundente, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vem assegurando uma série de direitos junto à União.

Na última semana, por exemplo, o órgão conseguiu decisão favorável no recurso impetrado no Tribunal de Contas da União (TCU), contestando os cálculos dos percentuais de participação de Mato Grosso na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para este ano.

Quanto ao mérito da contestação, o ministro Valmir Campelo, relator do processo, acolheu as análises e conclusões da unidade técnica, “adotando como minhas razões de decidir, no sentido de considerar procedente o recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso”, enfatiza parte do processo nº TC 005.435/2009-4.

Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, o ministro destaca que em razão do provimento do recurso comentado, Mato Grosso foi o único Estado que auferiu variação positiva. “É mais uma vitória que conseguimos junto ao governo federal, a fim de assegurar os direitos de Mato Grosso”, enfatiza.

Na mesma linha, a Sefaz praticamente assegurou R$ 250 milhões para investimentos em máquinas e equipamentos pesados para utilização em convênios com as Prefeituras nos 141 municípios mato-grossenses e elevou o índice de participação na Lei Kandir, garantindo mais de R$ 300 milhões anuais.

Além disso, a União, através do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovou uma linha de crédito de até R$ 92,3 milhões para Mato Grosso realizar despesas de capital, ou seja, investimentos. “São recursos que o Governo do Estado ainda está avaliando se vai utilizar ou não”, informou o secretário de Fazenda.

Eder Moraes lembra ainda que Mato Grosso tem desempenhado papel fundamental na discussão do endividamento público brasileiro, e que historicamente nenhum Estado provocou esta discussão nem na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e nem no governo federal. “Estamos fazendo a lição de casa e não vamos deixar de nos mobilizar para conseguir avanços nesse sentido”, finalizou.