Tribunal de Contas deve julgar hoje 68 processos

Em razão do feriado de terça-feria (21) a sessão ordinária do Tribunal de Contas será realizada excepcionalmente hoje. Devem ser julgados 68 processos relativos a denúncias, representações e consultas. As deliberações plenárias têm início as 8h30.

Casos

Denunciada ao TCE, a Secretaria de Estado de Fazenda será julgada por supostas fraudes em pagamentos de diárias a servidores, além de executar obras sem prévio processo licitatório. O processo será relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli na sessão desta quarta-feira. Outro caso que será a analisado será a de suposta contratação irregular de serviços médicos pelo prefeito de Santo Antonio do Leste.

Na sessão passada, o Pleno aprovou a prorrogação de prazo para apresentação do voto vista do conselheiro Humberto Bosaipo relativo a Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura para analisar o convênio firmado com a Prefeitura de Alto Boa Vista. O processo retorna a pauta desta quarta para ser julgado pelos conselheiros do TCE.

Por indícios de fracionamento de compras para descaracterizar a necessidade de licitação, a Prefeitura de Peixoto Azevedo foi representada junto ao Tribunal de Contas. Já as câmaras de Alto Taquari e Rosário Oeste foram representadas aos conselheiros relatores por concessão indevida de diárias. Além das três representações, a Corte de Contas irá julgar cinco recursos e duas homologações de decisões singulares e três registros de declarações de bens de início de mandato de vereadores.

A viabilidade de um órgão público criar cargos e funções, aumentando os gastos orçamentários, é matéria de consulta encaminhada pela da Unemat (Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso) ao Tribunal de Contas, que será julgada nesta sessão.