Sérgio Ricardo quer retomada de obras inacabadas

O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), que foi o autor do requerimento de informação ao Tribunal de Contas do Estado para apuração de todas as obras que se encontravam paralisadas, disse que de posse das informações vai levá-las para o Colégio de Lideres e definir uma estratégia de atuação para que as prioritárias sejam retiradas da irregularidades e sejam concluídas. "Queremos que os deputados coloquem as prioridades dessas obras acima dos demais pedidos para que Mato Grosso saia dessa situação irregular", explicou ele.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado em Mato Grosso existem 172 obras paralisadas pelo Estado e prefeituras e que movimentam recursos da ordem de R$ 268 milhões, dos quais 68% dos cofres estaduais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe aos gestores públicos lançarem novas obras sem antes concluírem aquelas em andamento, mas isso geralmente não é respeitado.

"O que desejo fazer é respeitar essa determinação legal, a não ser nos casos emergenciais que não podem aguardar se corrigir anos a fio de distorções administrativas", explicou Sérgio Ricardo, sendo favorável a uma nova legislação anexa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) que impeça a previsão de novas obras enquanto as que se encontram paralisadas não forem no mínimo retomadas e estarem em execução.

O 1º secretário lembrou que as prioridades devem ser adotadas pelo Estado, mas a população não pode ser desconhecida neste processo. "É o mesmo que não reconhecer a falta que faz uma unidade hospitalar do porte do Hospital das Clínicas que se encontra paralisado desde a década dos anos 80, enquanto a população passa dificuldades no atendimento médico em Cuiabá e Várzea Grande", ponderou.

Sérgio Ricardo defendeu que o Parlamento, através dos deputados, em conjunto com prefeitos e vereadores, além de técnicos definam a retomada das obras.