Ex-prefeito é multado por atrasar salário de servidores públicos

O ex-prefeito de São José do Povo, Florisberto Santos Oliveira, foi multado em 20 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso por atrasar o pagamento de salário dos servidores públicos do Município e por realizar esses pagamentos em datas diferenciadas.

A decisão tomada pelo Tribunal Pleno, na sessão ordinária desta terça-feira (14/04), foi em resposta à denúncia anônima encaminhada ao TCE sobre supostas irregularidades ocorridas Município. Entre as denúncias está a ausência de repasse de recursos ao Fundo de Previdência, o atraso e o pagamento de salários dos servidores públicos municipais em datas diferenciadas, o atraso no pagamento de fornecedores e a realização de despesas sem licitação.

A equipe técnica do conselheiro relator Valter Albano confirmou a existência das irregularidades referentes ao atraso no pagamento de salários, pagamento em datas diferenciadas e realização de despesas sem licitação. O gestor confirma o atraso e o pagamento diferenciado alegando insuficiência de recursos. Para o relator, essa é uma falha gerencial grave que demonstra má administração dos recursos, além da ausência de planejamento e de gestão responsável.

A denuncia foi julgada parcialmente procedente pelo Tribunal Pleno, com aplicação de multa ao gestor. O procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Junior, emitiu parecer pela procedência da denúncia com aplicação de penalidade ao gestor.