TSE mantém decisão que proclamou Roseana Sarney governadora do MA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta terça-feira a decisão da Corte que cassou o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e proclamou a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) eleita governadora do Estado. Roseana ficou em segundo lugar na disputa pelo governo nas eleições de 2006.

A decisão é do ministro Arnaldo Versiani, que negou recurso apresentado por Anderson de Carvalho Lago Filho (PSDB), candidato derrotado ao governo do Estado.

O tucano queria suspender a decisão do último dia 4 de março que cassou o mandato de Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Eles são acusados de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2006, quando foram eleitos.

No recurso, o tucano alegou que o TSE usurpou a competência do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, pois a totalização e proclamação do resultado de eleições estaduais deve ser feita pelos tribunais regionais.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".

O ministro sustentou que o TSE entendeu que a decisão de nomear para o cargo de governador a segunda colocada segue orientação do próprio tribunal no sentido de que "compete ao TSE determinar os termos da execução das suas decisões".

Na semana passada, a Procuradoria Geral Eleitoral recomendou a rejeição dos dois recursos apresentados contra a cassação de Lago e Porto.