Procon leva projetos a escolas do interior de Mato Grosso

O Projeto Procon vai à Escola visita durante os dias 13 a 18 de abril as cidades de Reserva do Cabaçal (distante 386 km de Cuiabá), Lambari D’Oeste (distante 338 km da capital) e Mirassol D’Oeste (distante 300 km de Cuiabá). Mais de 1.300 alunos de escolas públicas da região devem participar das palestras educativas ministradas pelas servidoras do Procon Estadual, Eneide Maria Cruz Modesto da Costa e Mariza Beatriz de Souza.

Durante a palestra os alunos recebem informações como os prazos de garantia legal, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para produtos e serviços duráveis, como eletrodomésticos ou serviços educacionais, o consumidor possui 90 dias para reclamar.

Já os produtos e serviços não duráveis, como alimentos e corte de cabelo, por exemplo, são 30 dias, o prazo máximo para reclamação. Porém, é importante a exigência da nota fiscal, documento essencial para a comprovação da relação de consumo, e consequentemente, dos direitos do consumidor.

Outro assunto debatido pelas servidoras do Procon-MT, diz respeito a práticas abusivas cometidas no mercado de consumo. Uma delas é a não exposição das formas de pagamento aceitas pela empresa e a venda de produtos com preços diferenciados em cheque, dinheiro e cartão de crédito.

A venda casada, condicionamento da aquisição de um produto apenas pela compra de outro, também é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como a exigência de tempo mínimo de abertura de conta para pagamentos em cheques. Estas e outras situações que deixam o consumidor em desvantagem exagerada perante o fornecedor constituem práticas abusivas e podem gerar penalidades de multas administrativas, com valores que podem chegar até R$ 3 milhões.

“O Projeto Procon vai à Escola tem contribuído para a criação de multiplicadores dos princípios do CDC e da sensibilização da população com relação aos seus direitos. Empresas, Centros de Convivência e entidades Não-Governamentais podem solicitar as palestras educativas do projeto, pelo e-mail proconmt@setecs.mt.gov.br ou pelo telefone 3613-8507”, explicou Eneide.

Confira a programação completa da palestras:

Reserva do Cabaçal

13/04 – 19h e 21h10 – Escola Estadual “Prof. Demetrio Pereira

14/04 – 08h e 14h – Escola Municipal Barão do Rio Branco

Lambari D’Oeste

15/04 – 13h e 20h – Escola Estadual “José de Anchieta”

Mirassol D’ Oeste

16/04 – 09h30 e 15h20 – Escola Estadual “Benedito Cesário da Cruz”

16/04 – 19h30 e 21h – Escola Estadual “Padre Tiago”