Spinelli e Júlio passam a ter R$ 6 mil de auxílio-moradia

Os conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado, Ubiratan Tom Spinelli e Júlio Campos vão ter um incremento de R$ 6 mil em suas aposentadorias. Tratam-se de auxílio-moradia, que chegou a ser extinto em 2007 pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, após muita polêmica, voltou a vigorar em agosto de 2008.

A “gratificação” está prevista na Lei 4.964, de 1985, nos artigos 210, inciso II, 215 e 197 do Código de Organização e de Divisão Judiciária do Estado. Agora, os dois vão ganhar quase R$ 30 mil para o resto da vida somente do TCE. Eles acumulam outras aposentadorias. Spinelli já exerceu mandato de deputado. Júlio foi prefeito de Várzea Grande, deputado federal, governador e senador.

O presidente TCE, conselheiro Antônio Joaquim, já autorizou o registro do reenquadramento salarial dos dois colegas que se aposentaram no ano passado. O pedido de incorporação no subsídio de auxílio-moradia ainda precisa ser apreciado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas e votado em sessão pelos conselheiros do Pleno. Ele informa, por meio de assessoria, que está apenas cumprimendo determinação do Supremo Tribunal de Justiça sobre o direito ao auxílio-moradia.

Spinelli e Campos se aposentaram no final de 2007. Na vaga de Spinelli assumiu o ex-deputado estadual por cinco mandatos Humberto Bosaipo e, na cadeira de Júlio, o ex-secretário de Estado de Fazenda Waldir Teis.

Cada um dos 7 conselheiros recebe R$ 22,1 mil mensais. Possui prerrogativa de desembargador do Tribunal de Justiça. Usufrui de outras regalias e privilégios, como direito a auxílio-moradia e auxílio-transporte, que foram assegurados a partir da Emenda Constituional 41, de 2003, além de passagens e despesas com ligações telefônicas pagas pelo erário. Todos os benefícios, com exceção do auxílio-transporte, também são pagos aos conselheiros aposentados.

Segundo dados disponíveis no link transparência, o Portal do Cidadão, o TCE emprega 588 servidores. Destes, 294 são estáveis, 38 efetivos, 58 estáveis que ocupam cargos comissionados, 5 efetivos em cargos comissionados e 181 comissionados. Estão vagos 7 cargos efetivos e 5 DAS. O orçamento do TCE para este ano é de R$ 110 milhões. Nada menos que 60% (R$ 66 milhões) são destinados ao pagamento da folha salarial.