MP quer fim do nepotismo entre os cartorários de MT

Consulta proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá ampliar para todos os cartórios do Brasil efeitos de súmula do Supremo Tribunal Federal e da Resolução n.º 20, do próprio CNJ, que trata do nepotismo (contratação de parentes) até o 3º grau.

Caso o CNJ entenda que a regra vale inclusive para os notários e registradores, os escreventes auxiliares não poderiam ser ocupados por parentes até o terceiro grau dos cartorários, sob o entendimento que estes serviços são delegados do Judiciário.

A proposta assinada pelos promotores de Justiça, Roberto Turin, Célio Joubert Fúrio e Renee do Ó Souza, tem uma infinidade de interessados inclusive instituições como o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR); Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entre outros que se colocam como interessados na consulta.

"Como se trata de um serviço público delegado, queremos saber se está ou não sob o manto das regras que tratam do nepotismo, cabendo ao CNJ confirmar ou não a nossa consulta", disse o promotor Roberto Turin.

Comarcas - Sobre as consultas relativas ao fechamento de Comarcas nos municípios de Mato Grosso, o relator dos dois processos, um do corregedor-geral de Justiça à época, Orlando de Almeida Perri, e outro da Procuradoria Geral de Justiça que se encontravam na pauta para ser apreciados na sessão do CNJ de hoje, pelo relator José Adonis Callou de Araújo Sá, foram retirados da pauta.

Os motivos não foram informados, mas como houve a remessa de pedidos de desistência e de novos documentos por parte da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, na pessoa do presidente, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, do vice, Paulo da Cunha e do corregedor, Manoel Ornellas, provavelmente haverá uma análise dos novos documentos.

Depois serão apreciados os pedidos que inclusive podem ser considerados prejudicados.