Municípios têm até 19 de abril para enviar Plano de Ação 2009

Mais de 5,4 mil Municípios brasileiros, equivalentes a 98% do País, integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, por isso, devem encaminhar anualmente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a previsão das metas de investimentos e atendimentos na área socioassistencial.

O Plano de Ação 2009 – cujo prazo para envio é até 19 de abril deste ano – é condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Desde 19 de março, os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SUASWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/suas/. Para ter acesso, os gestores devem utilizar senha institucional enviada pelo MDS.

O não envio do documento implica suspensão dos recursos federais para a execução de serviços e programas socioassistenciais de 2009. Caso o Município não tenha recebido a senha institucional, ele deve procurar a secretaria estadual responsável pela assistência social na região.

A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Simone Albuquerque, explica que a finalização do preenchimento do Plano de Ação só ocorre após avaliação e aprovação dos conselhos municipais e estaduais de Assistência Social. O Município não precisa imprimir cópia do plano para enviar ao Ministério. A transmissão das informações é eletrônica.

Sistema Único

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implementado em julho de 2005, regula e organiza os serviços, programas, projetos e benefícios socioassitenciais, de caráter continuado ou eventual, em todo o território nacional. Além disso, define os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários e agilidade no repasse de recursos federais.

Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2009, os gestores podem entrar em contato com o MDS, por intermédio do telefone 0800-707-2003, ou enviar e-mail para suasweb@mds.gov.br.