Maggi vai tentar apoio da União

O Governo do Estado começa um esforço concentrado para convencer o governo Federal de que é possível se acatar a proposta de Medida Provisória aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e referendada pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan) que prevê a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios, reduzindo o juros e promovendo ajustes necessários. "No momento da renegociação, 1993 e 1997 o ambiente econômico era diferente, com um câmbio fixo, uma taxa Selic de 19,5%/ano e uma Inflação de 17%. Hoje a regra é 6% mais o IGP-DI que promovem verdadeiros juros draconianos", explicou o governador Blairo Maggi que agendou um encontro com a ministra Dilma Roussef e vai levar a proposta para o presidente Lula.

Maggi vai ainda pedir apoio de todos os senadores e deputados federais de Mato Grosso, além de outros integrantes do Congresso Nacional que conhece para defenderem a proposta apresentada pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes e que irá implementar mudanças que permitam a sobra de recursos nos caixas dos Tesouros Estaduais e Municipais, além de garantir que essa sobra seja utilizada apenas em obras de infra-estrutura, visando a geração de emprego e renda.

O secretário apontou que a proposta mantém um fluxo constante de recursos para a União com o recolhimento do principal da dívida, desafoga Estados e municípios e aquece a economia. "Todos estão vendo que a proposta, além de promover uma saída para o aperto nas finanças públicas vai ajudar na consolidação econômica do país", disse Eder Moraes apontando que o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o 43 da Resolução do Senado que trata do endividamento, preveem a recomposição e reestruturação do financiamento para permitir o equilíbrio econômico dos contratos.