Condenados vão à "escolinha" ambiental

Pessoas condenadas por crimes ambientais poderão ser obrigadas a frequentar cursos presenciais de educação ambiental, com disciplinas relacionadas à construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação da natureza. A obrigatoriedade foi aprovada nesta quarta-feira (8), por meio de projeto de lei de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Segundo o autor do projeto (PLS 44/07), a nova modalidade de pena restritiva de direitos soma-se às já previstas, com o objetivo de promover a conscientização do infrator a respeito da necessidade de se proteger a natureza.

"O objetivo do projeto não é só reeducar o infrator, mas também, quem sabe, torná-lo um defensor do meio ambiente", justificou Valter Pereira, cujo projeto altera a Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Ao apresentar parecer favorável, o relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que a pena restritiva de direitos "tem a vantagem de propiciar a conscientização do infrator, pois possui pertinência com a conduta proibida, reforçando a proteção ao meio ambiente. É mais uma opção que passa a ter o juiz de aplicar essa modalidade de curso presencial de educação ambiental", Demóstenes.

O projeto original previa carga horária mínima de nove horas-aula de curso, que ainda não poderia ter duração inferior a uma semana. Mas emenda da senadora Serys Marly (PT-MT) excluiu do texto essa determinação. Segundo a parlamentar