Mato Grosso terá 106 municípios atendidos no programa "Terra Legal"

Chapada Vacaria, município de Acorizal a 100 quilômetros de Cuiabá, Mato Grosso. É no alto da serra que pequenos produtores como seu Manoel Anastácio da Silva cria o gado, cultiva banana, milho. Da roça ele tira o sustento da família, mas ultimamente trabalha preocupado com o futuro do sitio. “Você tem a terra, mas não tem o documento. É a mesma coisa que não tem nada. Você fica igual a um beco sem saída”, diz ele.

Seu Manoel herdou a propriedade dos pais, mas até agora não tem o título da terra. Ele vive há mais de 40 anos em Acorizal, um dos 106 municípios do Estado que fazem parte do programa Terra Legal. O agricultor será um dos beneficiados se a medida provisória foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república.

“Você quer fazer um financiamento e não consegue. Sempre é barrado lá porque a primeira coisa que eles exigem é o documento”, diz o agricultor.

O programa vai atingir 436 municípios dos 9 estados que compõem a Amazônia Legal. São 67,4 milhões hectares de terras federais com cerca de 13% da Amazônia Legal. O objetivo do programa é legalizar as cerca de 300 mil famílias até 2011.

Para ter direito a regularização o produtor terá de demonstrar que ocupou a área antes de 2004. Para isso ele deverá cumprir o código florestal que determina a conservação de 80% da propriedade dentro da Amazônia Legal. A regularização vai seguir o módulo fiscal de cada estado. Veja o exemplo de Mato Grosso.

Neste estado o módulo equivale a 83 hectares. Para o agricultor com até um módulo fiscal as terras serão doadas. Entre 1 e 4 módulos o agricultor vai pagar um valor ainda a ser definido. Ele terá três anos de carência e 20 anos para quitar a dívida. Entre 4 módulos e até o limite de 1,5 mil hectares as terras vão sair pelo valor de mercado e com as mesmas condições.

Entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares a venda será só por leilão. O Terra Legal foi desenvolvido a partir de um modelo de regularização que passou a ser implantado pelo Incra em Rondônia, onde o cadastramento dos agricultores e o processo de medição das terras já começaram. (Com Globo Rural)