Comissão Disciplinar da Seduc tem novos membros

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) redefiniu funções e a composição de sua Comissão Permanente de Processo Disciplinar e Sindicância. A comissão tem o objetivo de apurar denúncias ou representações de irregularidades administrativas, quer estejam ocorrendo nas unidades administrativas da secretaria ou nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

A reformulação da Comissão Disciplinar foi feita por meio da Portaria n.º 106, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 2 de abril. O órgão, que antes tinha 11 integrantes, agora tem 14. Pela portaria, a presidência da comissão caberá à servidora da Seduc, Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira. Todos os 11 integrantes da comissão são lotados na Assessoria Jurídica da secretaria.

A portaria determina que todos os membros da comissão devem dedicar tempo integral e exclusivo para “instrução e julgamento dos processos sob sua responsabilidade com vistas a concluí-los dentro dos prazos legais, além de gozar de independência em suas atribuições e atuar com imparcialidade”, conforme o documento.

Eliane Beatriz informa que alguns membros da comissão anterior foram mantidos e indicados novos nomes. Para estes, já foi solicitada a realização de um curso de atualização em processos administrativos. Este curso já foi oferecido aos membros remanescentes do órgão. Ela esclarece que todos os membros da Comissão Disciplinar têm formação jurídica.

No ano passado, foram concluídos 126 processos pela comissão. Estes podem resultar em penalidades como a repreensão, suspensão das atividades (que pode ser convertida em multa) e absolvição, com retorno ao trabalho. Nos casos mais graves, as penas são a exoneração ou demissão do servidor.

Em função do volume de serviço, Eliane Cardoso informa que a comissão está procurando a participação de servidores da Seduc que tenham formação na área de direito ou áreas afins na análise de processos. Estes servidores não podem estar em estágio probatório.

Além de Eliane, estes são os demais membros da Comissão Disciplinar: Alex de Laura Daltro de Souza; Andrezina de Oliveira Felix; Arlete Maria Luiz da Costa; Geraldo Régis de Lima; Hilca Denise Viana P. de Carvalho; Laudelino Ramos da Silva; Lucídio Lara da Silva; Maria Aparecida Leite; Mariclei Eduardo Cintra; Rosimar Pereira; Sandra Carvalho Lopes; Sônia Cristina Pereira Barroso e Telma Suleime de Queiroz Silva.