Municípios têm até dia 28 para registrar frequência escolar do Bolsa Família

O sistema do Ministério da Educação será fechado no dia 28 de abril. É importante que os gestores municipais e os técnicos educacionais estejam atentos ao prazo para registrar a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família - programa de transferência de renda do Governo Federal, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A presença exigida dos alunos dos 6 aos 15 anos é de 85% aulas.

O MDS transfere mensalmente R$ 954 milhões a cerca de 11,1 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 120,00. Os benefícios variam entre R$ 20,00 e R$ 182,00 de acordo com o tamanho e o perfil econômico da família. Os benefícios variáveis de R$ 20,00 são limitados a três filhos de até 15 anos por família. O benefício de R$ 30,00 vinculado a adolescentes de 16 e 17 anos é limitado a dois por grupo familiar.

O objetivo do acompanhamento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação do Bolsa Família quebrar o ciclo de pobreza da população atendida. Por isso, é importante que o gestor busque as famílias que estão deixando o filho fora da escola ou sem atender a agenda de saúde. São elas as mais vulneráveis e que necessitam de mais cuidados e apoio para a inserção social. O prazo para registro das informações de saúde (vacinação infantil e pré-natal) termina no dia 30 de junho.

Dados de fevereiro

De acordo com informações, dos meses de fevereiro e março, sobre os adolescentes de 16 e 17 anos estão mais baixa: somente 4% de 1,8 milhão foram registrados no sistema do Ministério da Educação.

Até a última quarta-feira (8/4), cerca de 7% dos 14,4 milhões de alunos dos 6 aos 15 anos, atendidos pelo Bolsa Família, tiveram a frequência informada pelos Municípios.está aberto desde 23 de março.