TRE: 15 mil títulos podem ser cancelados em MT

Balanço preliminar divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revela que, apesar dos alertas da justiça eleitoral, 14.864 do total de 1.993.130 eleitores de Mato Grosso ainda correm o risco de ter os títulos cancelados. Termina no dia 16 de abril o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularização cadastral dos votantes que deixaram de votar nos três últimos pleitos consecutivos.

A Corte também destaca que eleições em dois turnos contabilizam dois pleitos. O cancelamento do documento gera uma série de problemas para os eleitores em débito. Entre as sanções constam impedimentos relativos à obtenção de passaporte e participação em concurso público. Também estão previstos cerceamentos referentes a empréstimos bancários.

Também estão previstas sanções como receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. A regra se estende para funções exercidas em fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza. O cancelamento do documento provoca ainda impedimentos como obtenção de carteira de identidade ou renovação de matrícula. O votante em débito também fica proibido de praticar qualquer ato par ao qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

De acordo com o TSE, pelo menos 582.828 votantes do país não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas três últimas eleições. O Tribunal Superior eleitoral destaca ainda que estão desobrigados de regularizar o título os eleitores para quem o voto é facultativo. Essa normativa é válida para os maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e ainda para os maiores de 70 anos.