TCE só recebe 38% das multas aplicadas contra gestores

O Tribunal de Contas do Estado, sob o conselheiro Antonio Joaquim, aplicou no ano passado R$ 1,2 milhão em multas, mas só conseguiu receber 38% deste montante, o equivalente a R$ 465 mil. A maioria dos inadimplentes são prefeitos, que não observam prazo de entrega de documentos. Foram registradas 426 multas contra prefeitos, 243 contra presidentes de câmaras municipais e 228 contra gestores de entidades. As multas vão para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE (Fundecontas), instituído pela Lei 8.411, em 2005.

O Fundecontas fechou o exercício do ano passado com R$ 2 milhões em caixa. Além dos R$ 465 mil arrecadados com as multas, o Fundo recebeu R$ 800 mil provenientes de convênios firmados com o Banco do Brasil para a construção e aparelhamento do Centro Cultural, que vai funcionar no antigo plenário do órgão. A obra está em fase de licitação. A previsão do presidente Antonio Joaquim é concluí-la este ano. Fazem parte da receita do fundo ainda a concessão de espaço para o restaurante do órgão, serviço de fotocopiadora e rendimentos provenientes de aplicação financeira.

Dos R$ 2 milhões arrecadados em 2008, o TCE gastou R$ 931,8 mil na compra de móveis e climatização do novo prédio. Parte do montante também foi investido na aquisição de equipamentos e softwares para estruturação do novo site do TCE, que passou a transmitir as sessões ao vivo. Mais R$ 144 mil foram gastos na realização de concurso para o Ministério Público de Contas e de auditor substituto de conselheiro.