Governador responde ao TCE sobre intervenção em Colniza

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, foi informado por meio de ofício da Casa Civil, que o governador Blairo Maggi decidiu não intervir na administração municipal de Colniza.

O Pedido de Intervenção foi feito pelo TCE em dezembro de 2007, há um ano e quatro meses, em razão de irregularidades consideradas graves, constatadas pelos auditores públicos. O Tribunal Pleno aprovou a Representação ao governador durante a votação das contas anuais de 2006 do então prefeito Adir Ferreira de Souza, que tiveram Parecer Prévio pela reprovação. O processo das contas reprovadas foi relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos.

No ofício do secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, o governo estadual afirma que o processo foi encaminhado para análise da Câmara Municipal de Colniza e as irregularidades que ensejaram o pedido de intervenção foram de fato confirmadas pelos vereadores. A Câmara, inclusive, acatou o Parecer Prévio do Tribunal e reprovou as contas do ex-prefeito.

Entretanto, segundo o ofício do secretário Novacki, o mandato do responsável pelas irregularidades terminou no dia 31 de dezembro de 2008 e a situação que motivou o pedido do TCE “bem poderá ser implementada pelo novo prefeito, não subsistindo motivos para a suspensão da autonomia municipal”.

Na opinião do presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, o governo tem razão quando afirma que a intervenção não seria mais pertinente, especialmente porque o Município já tem outro gestor. Porém, o conselheiro lamentou a demora do governo – mais de um ano – para apreciar uma representação que naquele momento era necessária para restabelecer a normalidade na administração pública municipal.