Mato Grosso perdeu R$ 22,1 milhões de FPM

A transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Mato Grosso no primeiro trimestre deste ano foi 11,2% menor em relação ao mesmo período de 2008. O percentual leva em conta os valores líquidos, descontando retenções do Fundeb e já corrigidos pelo IPCA ( Índice de Precos ao Consumidor Amplo). De janeiro a março do ano passado o montante de recursos destinados aos cofres municipais foi de R$197,5 milhões, caindo para R$175,4 milhões, indicando R$22,1 milhões de perda.

Os números integram levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Tais valores reacendem a preocupação dos prefeitos das cidades do Estado. Muitas têm no FPM uma das principais fontes de arrecadação e também obtenção de recursos para investimentos. Em valores brutos, elenca a CNM, a queda é menor (9,3%), porque não considera a perda decorrente do maior porcentual de retenção do Fundeb, que passou de 18,33% para 20% em Mato Grosso.

A entidade revela que os repasses do FPM, já na forma líquida, quando descontadas as retenções do fundo, acentuaram queda consecutiva em três meses. Isto é, em janeiro Mato Grosso recebeu R$65,8 milhões. Um ano antes (2008) havia sido R$66,9 milhões. Em fevereiro foram outros R$61 milhões. No igual mês de 2008 atingia R$73,2 milhões. Já em março, R$48,6 milhões, enquanto no mesmo mês de 2008, R$57,3 milhões.

Só Notícias apurou que somente Cuiabá perdeu, no comparativo dos dois trimestres, montante superior a R$2,3 milhões no repasse. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para cidades com até 10.188 moradores, e, o máximo é 4 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.o. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.o 1.881/81.

Quando analisadas as perdas de acordo com os diferentes coeficientes, os números refletem diretamente a preocupação manifestada pelos gestores de pequenos municípios. Naqueles cujo coeficiente atribuído foi de 0,6 foram -R$100,6 mil para os cofres públicos. Noutros de coeficiente 1, a diferença é maior: -R$167,7 mil. Nas cidades de coeficiente 2 a queda no FPM superou os R$335,4 mil, e, em 4, outros R$979,2 mil.

O FPM é uma transferência constitucional vinculada à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A cada dez dias, o Tesouro transfere para as contas dos municípios o equivalente a 22,5% da receita de IPI e IR verificada no decênio anterior. Além disso, em dezembro é repassada uma parcela extra de 1% da receita de IPI e IR de todo o ano. Ou seja, 23,5% da arrecadação dos dois impostos pertence constitucionalmente aos municípios.

Do total de recursos que o Tesouro reserva ao FPM, 20% são automaticamente transferidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). O restante, distribuído entre as cidades de três formas: 10% às capitais (dividido inversamente à renda per capita de cada uma), 86,4% para os demais municípios (dividido de acordo com um coeficiente populacional) e 3,6% para um fundo de reserva, destinado às cidades com população superior a 142.633 habitantes, excluindo as capitais.

De acordo com a CNM, as perdas do FPM refletem a queda na arrecadação de IPI e Imposto de Renda, ocasionada não apenas pela crise econômica mundial, mas também pelas desonerações anunciadas pelo governo federal. "Para cada R$1 de redução do IPI, a União perde 42 centavos – os demais 58 centavos são perdidos pelos Estados e municípios, com o FPM, FPE e IPI-Exportação", acentua o levantamento.

No cenário nacinal, municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação em 2009, projeta a confederação.