TCE recebe denúncia sobre diárias e licitação na Sefaz

O Tribunal de Contas do Estado deve abrir procedimento para investigar a secretaria de Estado de Fazenda a partir de uma denúncia anônima, segundo a qual estaria havendo irregularidades no pagamento de diárias e também na realização de obras sem licitação. O processo sob número 6.069-6, protocolado no ano passado, tem como relator o conselheiro José Carlos Novelli. Ele incluiu o assunto na pauta na sessão do próximo dia 14.

O secretário de Fazenda, Éder de Moraes, contesta a acusação. Ele garante que a Sefaz não realiza obras, muito menos sem o devido processo licitatório. Sobre as diárias, principalmente envolvendo os agentes e fiscais, explica que são liberadas dentro de um controle. Éder admite que o quadro efetivo de servidores não é suficiente para atender a demanda e que, para ações de combate à sonegação fiscal, como a criação de força-tarefa que atua às vezes até durante a madrugada nas barreiras e em outros pontos estratégicos, é preciso assegurar pagamento de diárias dentro de um regulamento. "Não há excesso. Todos os nossos procedimentos são monitorados pelo próprio Tribunal de Contas. Aliás, uma auditoria do TCE até traz elogios à gestão da Sefaz. Temos recebido prêmios em âmbito nacional pelo nosso trabalho austero".

Segundo o secretário, foram com medidas duras para conter evasão fiscal, exigindo mais esforço dos servidores, que o Estado arrecadou 30% a mais em 2008 se comparado ao exercício do ano anterior. "Nunca houve perspectiva junto à sociedade de risco fiscal. Fiscalizamos mais de 250 postos de combustíveis no ano passado, ampliamos a fiscalização volante, além de outras ações". Na avaliação de Éder, os fiscais, agentes e servidores em geral estão imbuídos no propósito de produzir e tem o compromisso de cumprir a legislação vigente.

"Esse tipo de denúncia não me preocupa", diz o "trator" do governo Blairo Maggi, para quem as suas decisões à frente da Sefaz tem contrariado uma série de interesses. "Muitas pessoas vão jogando pregos no caminho para ver se que paro para fazer curativo, mas continuo, mesmo ferido ou machucado, na missão de desempenhar o papel que me foi concedido".